Proteção para diferentes crenças

O protocolo contempla tanto pessoas religiosas quanto aquelas que não professam nenhuma fé. O texto chama atenção para grupos considerados historicamente mais vulneráveis a episódios de intolerância, entre eles comunidades de matriz africana e religiões afro-brasileiras, povos indígenas e suas tradições espirituais, além de comunidades judaicas e islâmicas. A proteção, porém, é destinada a pessoas de todas as religiões e convicções.

 

Em ocorrências nas quais exista suspeita de motivação religiosa, os policiais deverão analisar as circunstâncias do caso e buscar elementos que indiquem se a vítima foi atacada justamente por sua fé ou convicção. A orientação inclui atenção especial a danos ou ataques contra igrejas, templos, terreiros, sinagogas, mesquitas, objetos religiosos e outros espaços considerados sagradPreservação de provas

Outro ponto destacado pela norma é a coleta e preservação de evidências. Ofensas, ameaças, mensagens, vídeos, áudios, imagens e publicações em redes sociais que possam estar relacionadas ao crime deverão ser preservados. Em casos ocorridos no ambiente digital, a recomendação é registrar informações capazes de auxiliar na identificação do conteúdo e de seu responsável.

 

Quando houver danos a imóveis ou objetos de valor religioso, cultural ou histórico, a Polícia Civil deverá documentar a situação e, sempre que possível, preservar o local, evitando intervenções que possam provocar prejuízos adicionaAs determinações também se aplicam a pessoas presas, conduzidas ou mantidas sob custódia. Nesses casos, devem ser consideradas, sempre que possível, necessidades relacionadas a vestimentas religiosas, objetos de devoção, práticas de fé e restrições alimentares. A condição de custódia não poderá ser utilizada para constranger, ridicularizar ou impor práticas religiosas.

 

Capacitação e monitoramento

O protocolo prevê ainda o encaminhamento de vítimas em situação de vulnerabilidade ou risco para serviços públicos e órgãos de proteção. Elas deverão receber informações sobre as alternativas disponíveis para acompanhamento e assistência.

 

O Núcleo Institucional de Cidadania será responsável pelo monitoramento da aplicação das regras, pela reunião de dados e pela apresentação de propostas de aprimoramento. Já a Academia de Polícia Civil deverá promover capacitações sobre liberdade religiosa, enfrentamento à discriminação, atendimento às vítimas e preservação de evidências.

 

Os registros das ocorrências também deverão indicar, quando houver relação com o caso, eventual motivação religiosa. A medida permitirá à instituição acompanhar a incidência desse tipo de ocorrência e utilizar as informações no planejamento de ações e políticas públicas Ao final do atendimento, a vítima poderá ser informada sobre a possibilidade de avaliar o serviço recebido, inclusive por meio de mecanismos que permitam o envio de opiniões de forma anônima.

Fonte Comunhão.