O avanço da proposta coloca em discussão os limites entre liberdade religiosa, expressão artística e manifestação cultural – Foto: ReproduçãoA Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, em primeiro turno, na terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece sanções para manifestações consideradas ofensivas à religião cristã. De autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (Progressistas), o PL 1263/2025 está em tramitação desde janeiro do ano passado e ainda precisa ser submetido a uma segunda votação. 

A proposta prevê medidas contra eventos nos quais símbolos, dogmas ou crenças cristãs sejam utilizados, segundo o texto, de maneira satírica, ridicularizante ou com o objetivo de desmerecer a fé. O projeto alcança manifestações sociais, culturais e de gênero realizadas no estado.

Entre as medidas previstas está a restrição de recursos públicos para financiar ou contratar eventos que pratiquem intolerância religiosa. A regra poderá alcançar atividades como desfiles, espetáculos, passeatas e marchas promovidos por organizações não governamentais, associações, agremiações, partidos políticos e fundações. 

Multas podem chegar a R$ 50 mil

O texto estabelece multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil para responsáveis por eventos que descumprirem as regras. Também está prevista a impossibilidade de realizar, durante cinco anos, atividades públicas que dependam de autorização do Poder Público estadual. 

Nos casos em que houver utilização de dinheiro público, o projeto prevê sanções mais severas. A multa partiria de R$ 20 mil, além da obrigação de ressarcir integralmente os valores empregados na realização do evento.

O projeto também estabelece critérios para determinar o valor da penalidade, considerando aspectos como porte e alcance da atividade, número de participantes, gravidade da conduta e eventual uso de recursos públicos. A proposta busca, dessa forma, adequar a punição às circunstâncias de cada caso.

A iniciativa foi apresentada por Padilha em janeiro de 2025. Na justificativa, o parlamentar afirmou que a medida pretende proteger a liberdade religiosa e promover respeito às convicções cristãs.

Fonte Comunhão.