
Relator, Eduardo Braga defende o projeto na tribuna - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação de um pacote de ajuste fiscal que pode melhorar as contas do governo federal em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A proposta, aprovada por 69 votos favoráveis e dois contrários, estabelece novas restrições aos gastos públicos, altera regras tributárias e modifica repasses da União aos estados e municípios. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Segundo estimativas do governo, as medidas podem melhorar o resultado primário em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no próximo ano. O indicador representa a diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida. Uma das principais mudanças limita a 2% o crescimento das despesas federais acima da inflação, em vez dos atuais 2,5% permitidos pelo arcabouço fiscal. A restrição será aplicada a partir de 2027, apenas nos anos em que o governo adotar medidas adicionais de contenção de gastos. O projeto também altera os repasses previstos na Lei Kandir, que compensa estados e municípios pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. A proposta inicial reduzia as transferências anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, adiando o pagamento da diferença para o período entre 2031 e 2037. Após negociação com a oposição, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) elevou o repasse mínimo para R$ 2 bilhões e antecipou a compensação dos valores restantes para o período de 2028 a 2030. Outra alteração, apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), preserva as compensações tributárias realizadas com créditos de PIS/Pasep e Cofins das restrições previstas no projeto. A emenda foi parcialmente acolhida pelo relator. A proposta também estabelece um teto de R$ 3 bilhões anuais para pagamentos federais de compensação previdenciária a estados e municípios. A oposição tentou retirar a limitação, argumentando que ela poderia prejudicar as finanças dos entes federativos, mas o destaque foi rejeitado por 45 votos a 32. Eduardo Braga afirmou que os valores devidos serão preservados, apesar das mudanças no calendário de pagamento entre 2027 e 2030. “O que se propõe é um ajuste no calendário de pagamento entre 2027 e 2030, de forma a acomodar essas despesas em balizas seguras para cumprir com as metas fiscais. Os valores devidos estão integralmente preservados” , declarou. O texto ainda reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público e prevê a destinação de recursos economizados com o combate aos chamados supersalários para áreas como segurança pública e recomposição de quadros de pessoal. Outra medida permite excluir até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção do óleo diesel rodoviário do cálculo da meta fiscal de 2026. Segundo o governo, a iniciativa busca conter os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. O projeto havia sido aprovado em sua versão principal na quinta-feira (12), mas ainda dependia da análise de emendas e destaques. Com a conclusão da votação no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações antes de entrar em vigor. O post Senado aprova ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões e altera repasses aos estados apareceu primeiro em RCN67 .
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