Foto: Câmara de Campo Grande Vereadores de Campo Grande cobram explicações da Prefeitura sobre inconsistências na gestão de recursos federais destinados à saúde pública. Um ofício encaminhado à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, questiona apontamentos do relatório de auditoria nº 20139, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), que indica a possibilidade de devolução de aproximadamente R$ 71,16 milhões aos cofres federais . O documento é assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), e pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). A solicitação estabelece prazo de 15 dias para que a administração municipal apresente esclarecimentos documentados, com as respectivas comprovações, além de um plano de providências para corrigir as falhas identificadas e indicar os responsáveis. Segundo o presidente da Câmara, a cobrança por esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da saúde começou ainda em 2024, por iniciativa da vereadora Luiza Ribeiro (PT), e teve continuidade com o vereador Dr. Lívio, inclusive com denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF). Papy afirmou que o relatório aponta falta de comprovação da aplicação de parte dos recursos e que a Secretaria Municipal de Saúde precisa apresentar documentos ou esclarecer a necessidade de devolução dos valores. “O DenaSUS indica devolução. A Secretaria precisa ou tentar comprovar, que até agora não conseguiu, ou mexer alguma questão de devolução, se esse é o valor correto, e tem prazo para responder”, afirmou. O parlamentar ressaltou que a indicação de devolução precisa ser esclarecida pela administração municipal, já que o apontamento do órgão de auditoria não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a restituição dos recursos. Vereadores querem rastrear movimentação do dinheiro O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Dr. Victor Rocha, afirmou que o pedido foi construído após reunião entre integrantes da comissão, a presidência da Câmara e outros vereadores. Entre os pontos cobrados está a identificação do destino dos recursos federais e das providências adotadas após a notificação do DenaSUS. “Quais foram as medidas adotadas a partir dessa notificação?”, questionou. O vereador também solicitou acesso aos extratos bancários e informações que permitam acompanhar a movimentação dos valores entre as contas utilizadas pela administração municipal. “Também solicitamos a informação a respeito dos extratos bancários, de onde foi e para onde foi esse recurso”, disse. Rocha afirmou que a intenção é evitar que Campo Grande tenha de devolver os recursos e comprometa ainda mais o financiamento dos serviços públicos de saúde. “Através desse relatório da auditoria, tem a sugestão de devolução de R$ 71 milhões. A gente vai fazer de tudo para que Campo Grande não perca esse recurso, que a Sesau faça os esclarecimentos necessários e a população não seja ainda mais desassistida por falta de recursos”, declarou. O que a Câmara quer saber Além das explicações sobre a possível devolução dos R$ 71,16 milhões, o ofício solicita uma série de documentos e providências à Prefeitura. Entre as exigências estão: Manifestação documentada sobre as inconsistências identificadas na auditoria e suas possíveis causas; Apresentação de um plano de providências para corrigir falhas relacionadas a despesas de exercícios anteriores, registros contábeis, recursos vinculados e contratos; Identificação dos responsáveis pelas inconsistências e definição de prazos para correção; Conciliação entre extratos bancários, registros contábeis e movimentações realizadas entre contas; Documentos que permitam verificar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em saúde; Informação sobre quais órgãos receberam o relatório e quais medidas foram adotadas para apurar e corrigir os problemas. Os vereadores também pedem uma reunião técnica ou audiência com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, do Controle Interno e do Conselho Municipal de Saúde. A iniciativa busca esclarecer a aplicação dos recursos federais, verificar a extensão das inconsistências apontadas pela auditoria e identificar quais medidas podem evitar a devolução de dinheiro destinado ao atendimento da população de Campo Grande. O post Câmara cobra explicações sobre possível devolução de R$ 71 milhões da Saúde em Campo Grande apareceu primeiro em RCN67 .