Decreto do Governo de Mato Grosso do Sul abre crédito suplementar de R$ 110,9 milhões para reforçar dotações de órgãos estaduais. - Foto: Reprodução/Governo de MS O Governo de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar de R$ 110,9 milhões para reforçar o orçamento de órgãos estaduais em 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6), e prevê ainda o cancelamento de R$ 40,1 milhões em dotações orçamentárias. O decreto reorganiza recursos já previstos no orçamento estadual, com suplementações e cancelamentos em diferentes áreas. O Encargos Gerais Financeiros do Estado receberam o maior volume, R$ 59,3 milhões. A Assembleia Legislativa terá reforço de R$ 17 milhões, enquanto a Procuradoria-Geral de Justiça aparece com R$ 15 milhões. Encargos financeiros concentram maior parte dos recursos O maior reforço está concentrado nos Encargos Gerais Financeiros do Estado, com recursos destinados ao refinanciamento e ao serviço da dívida pública estadual, encargos com o Pasep e pagamento de outros serviços e encargos. Entre as dotações previstas estão R$ 16,6 milhões para o serviço da dívida interna, R$ 12 milhões para encargos com o Pasep e R$ 23,3 milhões para outros serviços e encargos. Também aparecem R$ 5,4 milhões em outra classificação de juros e amortizações. A Procuradoria-Geral de Justiça também terá R$ 15 milhões para ações de promoção da justiça social, com cancelamento de valor equivalente. As movimentações representam remanejamentos entre classificações orçamentárias, sem indicar necessariamente aumento líquido de recursos para essas instituições. Segurança pública, habitação e assistência social Na área de segurança pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública soma R$ 1,24 milhão em suplementações, enquanto a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) recebe R$ 2,2 milhões. O Fundo Estadual de Segurança Pública terá reforço de R$ 500 mil. O Fundo de Habitação de Interesse Social recebe R$ 188,5 mil para ações relacionadas à política habitacional. Já a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos terá R$ 6 milhões destinados à erradicação de vulnerabilidades sociais. A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) também aparece no decreto, com R$ 881 mil para manutenção da instituição e fortalecimento da pós-graduação, inovação e internacionalização. Saúde, regulação e cidadania O Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul terá R$ 30 mil para ações de participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), com cancelamento de igual valor em outra dotação. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) registra R$ 634 mil em suplementação e cancelamento. A Junta Comercial do Estado (Jucems) recebe R$ 623 mil para manutenção e operacionalização, enquanto o Fundo Estadual do Trabalho terá reforço de R$ 8.154,75. A Secretaria de Estado da Cidadania também terá remanejamento de R$ 50.760, com reforço para ampliar e fortalecer a rede de atendimento e cancelamento em outra dotação de manutenção da pasta. Decreto já está em vigor O documento foi assinado em Campo Grande em 5 de novembro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação. O post Governo de Mato Grosso do Sul abre crédito suplementar de R$ 110,9 milhões para órgãos estaduais apareceu primeiro em RCN67 .