
A alíquota do imposto para a gasolina e o etanol anidro combustível será fixada em R$ 1,64 por litro Foto: Agência Brasil O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre combustíveis. Os valores estão previstos nos Convênios ICMS nº 127 e nº 128, de 27 de outubro de 2026, publicados na quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU). As mudanças passam a produzir efeitos em 1º de fevereiro de 2027 , conforme os textos dos convênios aprovados durante a 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em Brasília. De acordo com o Convênio ICMS nº 127, a alíquota do imposto para a gasolina e o etanol anidro combustível será fixada em R$ 1,64 por litro . Já o Convênio ICMS nº 128 estabelece os valores para outros combustíveis. Para o diesel e o biodiesel , a alíquota será de R$ 1,30 . No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP) e do gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), o valor definido é de R$ 1,54 . Os dois convênios alteram regras anteriores que disciplinam a cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis. Nesse modelo, a tributação ocorre uma única vez na cadeia de comercialização, conforme as normas aplicáveis. As medidas foram aprovadas pelo Confaz, colegiado que reúne representantes das administrações fazendárias dos estados e do Distrito Federal. Embora os novos valores estejam definidos nos convênios, ainda não é possível prever o impacto final nos preços pagos pelos consumidores . O valor nas bombas pode depender de outros componentes da formação de preços. O post Confaz define novas alíquotas de ICMS para gasolina, diesel e gás de cozinha em 2027 apareceu primeiro em RCN67 .
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