Pedidos de acesso a estudos foram formulados pela BBC News via LAI - Foto: Ricardo Stuckert O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo sobre relatórios, notas técnicas e documentos que embasaram a criação do programa Desenrola 3.0 e a proibição das plataformas de apostas esportivas ( bets ). Os atos foram anunciados na reta final do calendário oficial, antes da eleição que garantiu a recondução de Lula ao Palácio do Planalto. A retenção das informações ocorreu após pedidos formais apresentados pela BBC News por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na época em que foram lançadas, as medidas acabaram apelidadas por parlamentares de oposição de “pacote de bondades”, sob o argumento de que a divulgação de políticas de alívio financeiro buscava conter a vantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa eleitoral. Para fundamentar a negativa de fornecimento do material, o Executivo federal alegou proteção decorrente de sigilo profissional entre advogado e cliente com base no Estatuto da Advocacia. Segundo a resposta oficial encaminhada, a prerrogativa resguarda a elaboração de atos normativos, medidas provisórias e vetos presidenciais. O Palácio do Planalto e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não responderam aos pedidos de posicionamento. Falta de transparência e riscos institucionais O bloqueio a documentos técnicos de políticas públicas de grande alcance mobilizou críticas quanto ao controle social e à avaliação de eficácia do uso de verba pública. Em entrevista concedida à CNN Brasil, o cientista político Leandro Consentino apontou que o sigilo dificulta que a população meça o resultado concreto das ações: “Isso abre precedentes ruins para outros governos praticarem a mesma coisa. O governo Lula deveria dar um exemplo contrário e não ter a mesma prática ao cobrir de sigilo alguns programas públicos que são importantes para que se tenha acesso a esses dados e à efetividade da política pública e à transparência dessa política” , afirmou Consentino. A postura adotada destoa de discursos feitos pelo próprio presidente em 2022, quando criticava a aplicação de sigilos de até 100 anos utilizados pelo antecessor Jair Bolsonaro (PL) e garantia que eliminaria reservas documentais na administração. Logo no início da gestão, em janeiro de 2023, o petista determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) revisasse as decisões de sigilo aplicadas anteriormente. Volume financeiro do Desenrola e calendário das apostas O Desenrola 3.0 foi oficializado em 26 de setembro com o objetivo de renegociar cerca de R$ 150 bilhões em dívidas de cidadãos inadimplentes. O mecanismo envolve a compra, pelo Tesouro Nacional, de passivos financeiros antigos acumulados por consumidores junto a instituições bancárias. A requisição de dados sobre o programa foi aberta pela reportagem da BBC News em 25 de setembro. Já o bloqueio das empresas de apostas virtuais foi assinado no próprio dia 25 de setembro, tendo o pedido via LAI para detalhamento das diretrizes técnicas sido registrado em 1º de outubro. Ambos os procedimentos seguem sob segredo de acesso. O post Governo Lula põe sigilo em dados do Desenrola 3.0 e de proibição a bets apareceu primeiro em RCN67 .