Com aval do Ministério Público, companhia inicia nova fase nos negócios - Foto: Bruno Peres/Agência Brasil A 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial da Americanas. Na decisão, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou cumpridas as etapas obrigatórias previstas no plano de reestruturação do grupo varejista. A medida põe fim a um dos processos mais emblemáticos da história corporativa recente do país, embora a decisão judicial ainda esteja sujeita a recurso. Com a extinção formal da tutela do Estado, a companhia deixará de utilizar a inscrição “em recuperação judicial” em seus registros cadastrais e atos societários. O parecer favorável à liberação da empresa contou com o respaldo técnico da administração judicial responsável pela fiscalização e com a concordância do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Alerta a credores e cobranças mantidas na esfera jurídica Apesar do encerramento do processo coletivo, o desfecho não extingue as vias de cobrança para fornecedores e instituições financeiras. O magistrado ressaltou em sua fundamentação que os compromissos pactuados seguem plenamente válidos e com força executiva. De acordo com o texto da sentença, credores que identificarem qualquer descumprimento dos pagamentos estipulados no plano continuam autorizados a acionar o Judiciário de forma individualizada: “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência.” Com essa definição, o tribunal assegura que, caso parcelas futuras deixem de ser quitadas, os afetados poderão solicitar penhoras de bens ou até mesmo a quebra da empresa diretamente, sem a necessidade de reabrir a recuperação em bloco. O colapso de R$ 43 bilhões e as etapas de reestruturação O pedido de proteção jurídica foi protocolado em janeiro de 2023, dias após a revelação de fraudes e inconsistências contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Diante do congelamento de linhas de crédito bancárias e do risco iminente de colapso operacional, a Americanas declarou uma dívida global de aproximadamente R$ 43 bilhões. O caminho para estabilizar as finanças envolveu uma longa e complexa negociação entre acionistas de referência, bancos credores e milhares de fornecedores: Janeiro de 2023: Descoberta do rombo contábil bilionário e entrada no regime de recuperação judicial. Dezembro de 2023: Votação e aprovação do plano de pagamento em assembleia-geral de credores. Fevereiro de 2024: Homologação judicial dos termos acordados com o mercado. Encerramento atual: Verificação judicial do cumprimento das metas imediatas e retirada da proteção legal. Nova fase nos negócios segundo a companhia Em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a diretoria da Americanas manifestou que a decisão representa uma virada de página para suas operações de varejo e logística. No comunicado assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchon, a empresa declarou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios” . O texto encerra com agradecimentos formais a clientes, parceiros, funcionários e fornecedores pela confiança mantida durante os meses de intervenção judicial. *Com informações da Agência Brasil O post Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas após renegociação de dívida bilionária apareceu primeiro em RCN67 .