Palácio de Westminster, sede do Parlamento do Reino Unido, onde comitê conjunto analisa o projeto sobre práticas de conversão (foto de arquivo) - Foto: Pixabay/Pixabay

O projeto de lei que criminaliza as chamadas práticas de conversão na Inglaterra e no País de Gales entrou na fase de escrutínio no Parlamento do Reino Unido e mobiliza igrejas. Um comitê conjunto de deputados e lordes ouviu depoimentos nesta quinta-feira (29). As contribuições do público vão até 16 de novembro, segundo o Christian TodayEntidades cristãs afirmam que a redação atual pode alcançar orações, conversas pastorais e a orientação dos pais aos filhos. O governo britânico diz que o texto mira apenas condutas abusivas e não pretende interferir na liberdade de crença.

O que prevê o texto sobre práticas de conversão

A versão preliminar do projeto foi publicada em 25 de junho pelo Office for Equality and Opportunity, órgão ligado ao Gabinete do governo. De acordo com as notas explicativas oficiais, prática de conversão é qualquer conduta feita com a intenção de levar alguém a ter, ou deixar de ter, determinada orientação sexual ou identidade de gênero transgêneO crime principal é realizar uma prática de conversão considerada abusiva, que cause dano grave à saúde física ou mental, ou alarme e angústia graves com impacto relevante na vida diária da vítima. A pena máxima é de cinco anos de prisão, multa ou as duas punições. Caberá ao juiz avaliar se houve abuso. Entram na conta fatores como violência, controle, coerção e pressões econômicas ou psicológicas.

O texto também prevê ordens civis de proteção, que podem ser pedidas pela própria pessoa, pela polícia ou por autoridades locais, e responsabiliza organizações e dirigentes que autorizarem ou deixarem de impedir a conduta. Descumprir uma dessas ordens sem justificativa pode render até dois anos de prisão.

A preocupação das igrejas

O Christian Institute, entidade cristã britânica, tem convocado fiéis a enviar contribuições ao comitê. Para o diretor de comunicação da organização, Simon Calvert, o projeto cria “um crime de expressão” com riscos para conversas comuns em famílias e igrejas, de acordo com o Christian Today. A entidade teme que líderes sejam denunciados por ensinar a visão cristã sobre casamento e sexualidade. Também receia que pais sejam investigados por decisões sobre a criação dos filhos.

Na sessão de 29 de outubro, segundo relato do Christian Institute, depuseram representantes de grupos favoráveis e contrários ao projeto. Um advogado criminalista ouvido pelo comitê sustentou que a lei pode ser questionada por incompatibilidade com a Convenção Europeia de Direitos HO que diz o governo

Nas notas explicativas, o governo afirma que o projeto não pretende interferir no direito das pessoas à crença e à expressão religiosas. O texto, porém, não detalha como a regra seria aplicada a orações ou ao aconselhamento pastoral, ponto que concentra as críticas. O governo considera a proposta compatível com a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Depois da consulta, o comitê conjunto deve apresentar um relatório com recomendações. Só então o governo decide se leva o projeto, com ou sem mudanças, à votação no Parlamento. Se aprovado e sancionado, ele entra em vigor dois meses depois.

O debate sobre leis desse tipo não é novo. Em 2025, a Comunhão mostrou como o estado australiano de Nova Gales do Sul passou a proibir orações voltadas à mudança de orientação sexual, com reação de líderes cristãos.

Com informações do Christian Today, do Christian Institute e do Governo do Reino Unido.