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Notícias22/10/2026· via Local

Sérgio Fernandes Martins é eleito presidente do TRE/MS

No mesmo dia da eleição, o Conselho Nacional de Justiça retirou da pauta uma reclamação disciplinar que envolve o magistrado Foto: TJMS O desembargador Sérgio Fernandes Martins foi eleito por unanimidade para presidir o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) no biênio 2027-2028. A eleição ocorreu na terça-feira, dia 20, e definiu a composição da futura administração da Justiça Eleitoral no estado. Na mesma data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou da pauta uma reclamação disciplinar que envolve Martins, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O procedimento seria analisado pelo plenário do Conselho, mas foi retirado a pedido do relator, ministro Benedito Gonçalves. Ainda não há uma nova data informada para a análise. A coincidência entre os dois acontecimentos colocou em evidência a eleição para o comando da Justiça Eleitoral e a situação do magistrado no âmbito administrativo do Judiciário. Reclamação disciplinar está ligada a suspeitas investigadas A reclamação disciplinar envolvendo Sérgio Fernandes Martins está relacionada a apurações sobre possíveis irregularidades no Judiciário sul-mato-grossense e tem ligação com a Operação Ultima Ratio , conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga suspeitas de irregularidades envolvendo integrantes do Judiciário estadual. O caso está inserido em um contexto de apurações que levantaram questionamentos sobre possíveis condutas de magistrados e outros envolvidos. A defesa do desembargador contesta as acusações. O Conselho Nacional de Justiça ainda não havia decidido se abriria um processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Análise no CNJ foi retirada da pauta A reclamação disciplinar seria submetida à análise do plenário do CNJ, órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. O relator, ministro Benedito Gonçalves, solicitou a retirada do caso da pauta. Com isso, a análise foi adiada, sem que houvesse, naquele momento, uma decisão definitiva sobre a abertura de um processo disciplinar. A eventual instauração de um procedimento administrativo poderá permitir uma análise mais aprofundada dos fatos e das condutas atribuídas ao magistrado, respeitados o contraditório e a ampla defesa. Posse na Justiça Eleitoral será em 2027 Com a eleição, Sérgio Fernandes Martins deverá assumir a presidência do TRE/MS em fevereiro de 2027, para o biênio 2027-2028. O desembargador Dorival Renato Pavan foi escolhido para a vice-presidência e para a função de corregedor regional eleitoral. A futura gestão será responsável pela condução dos trabalhos da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul durante o período, incluindo a organização e a fiscalização das atividades eleitorais sob competência do tribunal. A eleição define a próxima administração do TRE/MS, enquanto a reclamação disciplinar segue em esfera distinta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. O post Sérgio Fernandes Martins é eleito presidente do TRE/MS apareceu primeiro em RCN67 .

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