Foto: STF O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo de Mato Grosso do Sul e sete órgãos federais e entidades apresentem, em até cinco dias, informações oficiais sobre as denúncias de violência e ameaças contra povos indígenas no estado. A decisão foi assinada na terça-feira (3), com determinação de cumprimento em caráter de urgência. O despacho foi proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.059 , apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que questiona atos do Estado de Mato Grosso do Sul na elaboração e implementação da política de segurança pública. Na decisão, o ministro cita notícias recentes sobre novas ameaças e episódios de violência contra indígenas, registrados no contexto eleitoral, e considera necessário obter informações oficiais sobre as investigações e as medidas adotadas para impedir a continuidade das ocorrências. “Entendo necessário que os órgãos públicos envolvidos apresentem informações oficiais sobre as apurações realizadas e providências que estão sendo adotadas para prevenir e cessar os atos de violência e ameaças no referido Estado” , escreveu Gilmar Mendes. O que o STF quer esclarecer O prazo de cinco dias foi estabelecido para oito destinatários: Governo de Mato Grosso do Sul; Advocacia-Geral da União (AGU); Ministério dos Povos Indígenas; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério dos Direitos Humanos; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul; Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O MPF em Mato Grosso do Sul deverá esclarecer quais investigações estão em andamento sobre os ataques e ameaças contra indígenas. Já a APIB terá de apresentar a relação das comunidades e das pessoas afetadas, com detalhamento dos episódios denunciados e outros dados considerados importantes para a análise do processo. Os governos e órgãos federais deverão prestar informações dentro das respectivas áreas de competência, especialmente sobre as apurações e as providências adotadas para prevenir e interromper os episódios de violência. Ministro cita ameaças no contexto eleitoral Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes mencionou reportagens publicadas entre 28 de outubro e 1º de novembro sobre denúncias de violência contra comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul. Entre os episódios citados está a denúncia de ameaças de envenenamento da água consumida por indígenas, na Aldeia Sassoró, em Tacuru. O caso motivou investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O despacho também menciona a mobilização do governo federal, que enviou uma comitiva interministerial a Mato Grosso do Sul, com representantes dos ministérios dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública, para verificar as denúncias diretamente nos territórios. A decisão integra a tramitação da ADPF 1.059, que discute a política de segurança pública estadual em relação aos povos indígenas. O despacho não apresenta julgamento definitivo sobre o mérito da ação, mas determina a coleta urgente de informações para subsidiar a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal. O post STF dá prazo de cinco dias para MS e órgãos federais explicarem violência contra indígenas em Tacuru apareceu primeiro em RCN67 .