Pacto com entidades sindicais assegura início dos depósitos em até 60 dias - Foto: Divulgação/Casas Bahia Um acordo trabalhista firmado em Brasília definiu o pagamento de uma indenização individual de R$ 7,5 mil a mais de 4.400 demitidos das Casas Bahia durante corte coletivo realizado em agosto. Além da compensação financeira, o termo assegura a quitação integral das rescisões com prioridade legal, com os primeiros repasses previstos para começar no prazo de até dois meses. A negociação encerra uma disputa judicial deflagrada após a varejista, em processo de recuperação judicial, desligar milhares de funcionários sem diálogo prévio com as entidades de classe. A iniciativa envolveu a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e sindicatos regionais, como o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG), sob mediação do Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Para proteger a verba dos colaboradores, o documento classificou a maior parte dos valores como créditos extraconcursais. Na prática, a medida blinda as indenizações e garante que os ex-empregados não fiquem retidos na fila comum de credores da recuperação judicial, recebendo os valores com preferência. Pacote de direitos e homologação obrigatória O acerto financeiro vai além dos R$ 7,5 mil fixos por pessoa. A empresa terá de quitar o aviso-prévio proporcional, a multa de 40% referente ao saldo do FGTS, sanções pelo atraso nas verbas e compensações para quem possuía estabilidade provisória no emprego. A homologação dos termos de rescisão será obrigatoriamente fiscalizada pelas sedes sindicais. A medida visa auditar os cálculos, assegurar a exatidão dos valores devidos e fiscalizar o cumprimento das parcelas. A rede varejista também assinou cláusula que veta novos desligamentos em massa sem aviso prévio e discussão com as categorias profissionais. Caso a determinação seja violada, a empresa estará sujeita a multas contratuais. Como o caso foi parar na Justiça O conflito trabalhista estourou na primeira quinzena de agosto, quando os desligamentos em larga escala ocorreram sem amparo ou comunicação aos órgãos representativos. Em 18 de agosto, a Justiça do Trabalho atendeu a uma ação das confederações e concedeu liminar anulando as demissões, determinando a reintegração dos funcionários aos quadros da empresa. A decisão judicial forçou a abertura de uma mesa de mediação em Brasília, que culminou no texto assinado agora. Representantes dos trabalhadores afirmam que as entidades manterão fiscalização ativa durante as etapas de liberação dos recursos. O prazo de 60 dias marca o início do desembolso, enquanto as datas das parcelas seguintes obedecerão ao calendário detalhado no pacto judicial. O post Casas Bahia pagará R$ 7,5 mil em indenização para mais de 4,4 mil ex-funcionários apareceu primeiro em RCN67 .